A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referentes ao exercício de 2025 já foram totalmente transferidos. Em conformidade com a Resolução nº 07/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Municípios receberam oito parcelas ao longo do ano, número limitado em relação às dez transferências anteriores, mas sem alteração no montante global.
Oúltimo repasse ocorreu em setembro de 2025, o que gerou dúvidas entre gestores que aguardavam novas parcelas até dezembro. A CNM esclarece que a mudança no cronograma é válida para todo o país e não decorre de falhas ou suspensões específicas. Assim, não haverá novos repasses neste exercício, já que o total previsto foi integralmente quitado dentro do novo fluxo estabelecido pelo FNDE.
Alterações nas regras de reprogramação de saldos
A lém disso, foi publicado em 1º de dezembro a Resolução FNDE nº 18/2025, que atualiza a Resolução CD/FNDE nº 07/2024 e modifica o artigo 16, trazendo mudanças relevantes para a gestão financeira dos entes federados. Entre os principais pontos:
A CNM recomenda atenção dos gestores municipais às novas regras, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelas administrações locais para aplicar os recursos dentro dos prazos. Estima-se que apenas nas contas vinculadas aos programas regidos pela Resolução nº 07/2024 (PNAE, PNATE e PDDE Básico) haja cerca de R$ 1,5 bilhão em saldos acumulados.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a acumulação de saldos decorre, em grande parte, de fatores externos ao controle dos gestores, como excesso de normas, complexidade na aplicação dos recursos e limitações operacionais das redes municipais.
FONTE: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/nao-havera-novos-repasses-do-pnae-em-2025-fnde-publica-novas-regras-para-reprogramacao-de-saldos
Equipe MM Assessoria e Consultoria Pública - Douglas Vinícius.