A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma projeção sobre os efeitos do reajuste do salário mínimo nacional nas administrações locais em 2026, com foco em orientar o planejamento dos gastos públicos municipais. O valor mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103, o que deverá gerar um impacto estimado de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o fim do ano.
Como o salário mínimo serve de referência direta para servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal, o reflexo financeiro será percebido já em fevereiro, na primeira folha de pagamento de 2026. Por esse motivo, a CNM alerta que o reajuste exige atenção imediata no planejamento fiscal e na gestão das despesas de pessoal.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a elevação para R$ 1.621 representa um desafio imediato para os gestores municipais. Ele ressalta que o impacto não é uniforme: municípios de pequeno porte tendem a sofrer de forma mais intensa, arcando proporcionalmente com maior parte do ônus.
A análise da CNM também considera a expansão contínua do quadro de servidores municipais. Dados da RAIS 2023 mostram que o número de vínculos na administração pública local cresceu de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Dentro desse universo, cerca de 2,1 milhões de ocupações recebem até 1,5 salário mínimo, o que amplia a pressão sobre os cofres municipais.
Diante desse cenário, a entidade recomenda que as prefeituras incorporem o novo patamar remuneratório em todos os cálculos de despesas vinculadas. Além disso, reforçamos a necessidade de revisar e ajustar as projeções orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) .
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/em-2026-reajuste-do-salario-minimo-custara-r-4-28-bilhoes-para-os-cofres-municipais
Equipe MM Assessoria e Consultoria Pública - Douglas Vinícius.