Nesta terça-feira, 20 de janeiro, as prefeituras brasileiras recebem o repasse referente ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido transferido soma R$ 2,6 bilhões, já descontada a parcela destinada ao Fundeb. Em termos brutos, o montante alcança R$ 3,29 bilhões.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo dezembro de janeiro de 2026 apresentou crescimento de 26,37% em comparação ao mesmo período de 2025. O desempenho foi impulsionado principalmente pela elevação da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que passou de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões, um acréscimo de R$ 3,3 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores mantenham a prudência na utilização de recursos. O planejamento financeiro contínuo fiscal é apontado como essencial para reduzir riscos e garantir maior previsibilidade na execução dos orçamentos municipais.
Orientações adicionais da CNM
Em nota oficial, a CNM destaca que os gestores devem observar não apenas o coeficiente de participação de seus municípios, mas também a quantidade de cotas que seriam perdidas sem a aplicação da Lei Complementar (LC) nº 198/2023. O documento inclui um anexo com a relação de 550 municípios que tiveram redução de cotas e estão sujeitos ao redutor.
FONTE: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeituras-recebem-nesta-terca-r-2-6-bilhoes-do-fpm-cnm-recomenda-cautela-na-gestao-dos-recursos
Equipe MM Assessoria e Consultoria Pública - Douglas Vinícius.